Medida sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas beneficia motocicletas de pessoas físicas e pode alcançar mais de 4 milhões de veículos no estado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 23/12 a lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cm³ de cilindrada, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. A medida passa a valer a partir de 2026 para veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular.
A nova regra deve beneficiar milhões de motociclistas paulistas e tem impacto direto no orçamento de quem utiliza a motocicleta como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviços em todo o estado.
“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cm³ de cilindrada e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirma o governador.
Com a sanção, o número de motocicletas de 180 cm³ de cilindrada isentas do pagamento do IPVA 2026 em São Paulo pode chegar a 4,3 milhões, o equivalente a 76,3% da frota em circulação no estado. Atualmente, São Paulo conta com cerca de 5,7 milhões de motocicletas registradas.
A medida altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no estado. Segundo o governo paulista, o projeto levou em consideração o papel social e econômico das motocicletas, além de ter sido estruturado com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foto principal | Honda/Divulgação
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