Proposta prevê teto sem abertura, substituição obrigatória de vidros danificados e novas regras de transparência ao proprietário na blindagem
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que altera as regras para veículos blindados no Brasil, com atenção especial aos modelos equipados com teto solar. Pela proposta, carros particulares blindados deverão adotar teto inteiriço e fixo, sem qualquer sistema de abertura, basculamento ou deslizamento.
A iniciativa pretende eliminar fragilidades estruturais e garantir que o teto tenha o mesmo nível de resistência balística aplicado ao restante da carroceria. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado General Pazuello aos Projetos de Lei 982/22 e 607/23, de autoria dos parlamentares Flávio Nogueira e Sargento Gonçalves. De acordo com o relator, a intenção é fechar brechas na legislação atual e uniformizar a aplicação das tecnologias de proteção.
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Outro ponto central é o veto à chamada reautoclavagem, técnica usada para corrigir bolhas ou sinais de delaminação em vidros blindados. Caso o material apresente qualquer dano, a substituição deverá ser completa, com controle sobre o destino da peça descartada.
O projeto também prevê a possibilidade de blindagem parcial, tanto em veículos particulares quanto oficiais. Nesse formato, apenas áreas específicas da carroceria ou dos vidros recebem proteção, o que pode tornar o processo mais acessível financeiramente. Nesses casos, o documento do veículo deverá detalhar exatamente quais partes contam com blindagem, e o interior do carro deverá exibir aviso visível informando as limitações. Em contrapartida, será proibido qualquer indicativo externo que revele tratar-se de proteção parcial.
Hoje, as normas para blindagem no país são fiscalizadas principalmente pelo Exército Brasileiro, que exige padronização do nível de proteção e a inutilização de componentes avariados. Já o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que não pode haver exigência de autorização extra para o registro e licenciamento de veículos blindados junto aos órgãos de trânsito.
A tramitação ainda não terminou. Antes de ser analisado pela Comissão de Segurança Pública, o texto havia sido rejeitado na Comissão de Viação e Transportes. Agora, seguirá para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, poderá ser votado no Plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Foto principal: Volvo/Divulgação
