Medida pretende reduzir o custo da habilitação para idosos, pessoas com deficiência e população de baixa renda
Uma proposta que pretende reduzir os custos da habilitação para parte da população avançou no Congresso Nacional do Brasil. O texto foi aprovado na última sexta-feira (13) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e prevê abatimentos nas taxas de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto em análise é o Projeto de Lei 2635/2024, que estabelece condições especiais para determinados grupos de motoristas. Caso seja transformado em lei, o desconto poderá ser aplicado para pessoas com deficiência (PCD), idosos e também para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Um dos principais pontos levantados pelos autores da proposta envolve a situação dos condutores mais velhos. Pelas regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro, motoristas com idade entre 50 e 69 anos precisam renovar o documento a cada cinco anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais devem fazer o processo a cada três anos. Apesar da frequência maior, as taxas cobradas são equivalentes às pagas por quem renova a habilitação apenas a cada dez anos.
Por esse motivo, defensores do projeto argumentam que o benefício ajudaria a tornar o sistema mais equilibrado, reduzindo o custo acumulado para quem precisa renovar o documento com maior frequência.
No caso das pessoas com deficiência, o desconto é visto como uma medida de incentivo à mobilidade e autonomia. Já para famílias de baixa renda, a proposta busca tornar o acesso à habilitação menos oneroso e, consequentemente, diminuir o número de motoristas que circulam sem o documento regularizado.
Próximas etapas da proposta da CNH
Depois da aprovação inicial, o texto ainda terá de passar por outras fases dentro da Câmara. Entre elas estão as análises da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se receber parecer favorável nesses colegiados, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto será enviado ao Senado Federal do Brasil, onde também passará por comissões e votação em plenário. Somente depois disso a proposta poderá seguir para sanção ou veto do presidente da República.
Foto principal: Contran/Reprodução
