TRT-15 reconhece esquema revelado pela Operação Hipócritas e amplia indenizações a trabalhadores prejudicados
A multinacional alemã Robert Bosch foi condenada a pagar mais de R$ 12 milhões após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O tribunal reformou parcialmente a sentença de primeira instância e ampliou significativamente os valores das indenizações após reconhecer a existência de um esquema de fraude em perícias trabalhistas.
De acordo com a decisão colegiada, o valor por dano moral coletivo foi elevado de R$ 100 mil para R$ 7 milhões. Além disso, a Justiça fixou indenização de R$ 60 mil para cada um dos 86 trabalhadores prejudicados pela conduta da empresa. Somados, os valores fazem a condenação atingir R$ 12.160.000,00. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Operação revelou esquema de corrupção
O caso tem origem na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). As investigações apontaram que, entre 2010 e 2014, foram realizados pagamentos indevidos a oito peritos judiciais em ao menos 86 processos trabalhistas envolvendo a empresa.
Segundo os autos, a multinacional utilizava um assistente técnico como intermediário para repassar valores aos peritos. Os pagamentos eram disfarçados em contratos de serviços técnicos complementares, criando aparência de legalidade para transferências que, na prática, buscavam influenciar os laudos periciais e garantir decisões judiciais favoráveis.
Durante o julgamento no TRT-15, o procurador regional do Trabalho Fábio Messias Vieira afirmou que a conduta trouxe prejuízos significativos aos trabalhadores e comprometeu a própria confiança no sistema de Justiça.
Tribunal vê fraude estruturada
Ao analisar as provas reunidas no processo, os magistrados entenderam que havia mecanismos estruturados para ocultar os pagamentos irregulares. Segundo o acórdão, valores destinados às vantagens indevidas eram registrados em rubricas contratuais simuladas, como “estudos bibliográficos” ou “levantamentos técnicos complementares”.
Para o tribunal, o expediente representou grave violação à boa-fé processual e interferiu diretamente na imparcialidade da prova técnica utilizada em decisões judiciais.
O TRT-15 também reconheceu que os trabalhadores foram submetidos a processos contaminados por fraude, o que caracteriza dano moral individual. O acórdão afirma que a frustração do direito a um julgamento imparcial gera angústia, insegurança jurídica e sensação de injustiça, justificando a reparação.
Durante a sessão de julgamento, um dos magistrados resumiu a gravidade da situação em uma frase que marcou o processo: “a justiça é cega, mas não é estúpida!”
Falhas em programas de compliance
O procurador Marco Aurélio Estraiotto Alves, responsável pelo ajuizamento da ação, afirmou que a empresa não tomou medidas para reparar os danos causados aos trabalhadores, mesmo após a divulgação das investigações.
Segundo ele, a situação expõe falhas na efetividade dos programas de compliance corporativo, que deveriam prever não apenas mecanismos formais de controle, mas também ações concretas de responsabilização e reparação quando irregularidades são identificadas.
Impacto para os trabalhadores
As investigações apontaram que os laudos periciais fraudados afetaram a análise de casos envolvendo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, como patologias osteomusculares e perda auditiva relacionadas às atividades laborais.
Para o Ministério Público do Trabalho, a manipulação da prova técnica dificultou a correta avaliação do nexo entre as condições de trabalho e os problemas de saúde dos empregados, prejudicando diretamente o direito dos trabalhadores à reparação judicial.
Leitura de cenário
A decisão do TRT-15 amplia a pressão sobre grandes corporações em relação à integridade em disputas judiciais trabalhistas e reforça a responsabilização civil por práticas que comprometam a produção de provas.
Com indenizações milionárias e forte repercussão institucional, o caso também reacende o debate sobre transparência em perícias judiciais e a efetividade dos programas de compliance nas multinacionais.
Bosch diz que respeitará descisão da justiça
A Bosch, apesar de não concordar, respeita a decisão da Justiça. A empresa avalia as medidas cabíveis neste momento e reforça seu compromisso com a legalidade, alinhada com as diretrizes corporativas de conduta nos negócios.
Foto principal | Bosch/Divulgação
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