Projeto garante às passageiras o direito de escolher lugares ao lado de outras mulheres em transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu sinal verde, na última quarta-feira (25), a uma proposta que assegura às mulheres que viajam sozinhas a possibilidade de escolher lugares ao lado de outras passageiras. A iniciativa pretende diminuir situações de importunação e violência sexual em meios de transporte coletivo, tornando os deslocamentos, sejam curtos ou não, mais seguros para o público feminino.
Pelo texto aprovado, a escolha poderá ser feita já no ato da compra da passagem. Se isso não ocorrer, as empresas terão de oferecer a alternativa de remanejamento antes ou mesmo depois do embarque, desde que haja disponibilidade. A medida terá validade em todo o país e abrangerá os transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.
A relatora da matéria, a senadora Augusta Brito (PT-CE), argumentou que a falta de instrumentos de proteção acaba limitando o acesso de grupos mais vulneráveis ao transporte público. A autora da proposta, Daniella Ribeiro, ressaltou que a frequência de crimes sexuais durante viagens demonstra a necessidade de ações preventivas concretas. Para garantir respaldo legal, o projeto prevê mudanças em legislações como o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei das Ferrovias.
A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. Se virar lei, promoverá ajustes em normas como o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, a Lei 11.975, a Lei das Ferrovias e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, conforme informações da Agência Senado.
Foto principal: Marcopolo/Divulgação
