Fornecedor automotivo foi flagrado com a prática ilegal pelo MPF em 2016 durante a Operações Hipócritas
A empresa Robert Bosch Ltda. foi condenada ao pagamento de indenizações que somam R$ 1.795.000,00 pela 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), por fraudar laudos de ações trabalhistas.
O montante será usado para reparar os danos morais coletivos e individuais causados pelo conluio entre peritos judiciais e representantes da Bosch para fraudar laudos em reclamações trabalhistas no interior de São Paulo, além de ter determinado que o processo tramite sem sigilo. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o MPT, a decisão atende parcialmente seus pedidos, já que o órgão havia pedido que a Bosch fosse condenada ao pagamento de R$ 68 milhões pela fraude praticada no período de quatro anos, incluindo uma indenização coletiva e reparações individuais a 86 trabalhadores lesados pela prática.
A indenização de R$ 43 milhões pedidos pelo MPT para danos morais coletivos foi reduzida pelo juízo para o valor de R$ 100 mil, e de R$ 30 mil de indenização para cada um dos 86 trabalhadores, valor inicialmente solicitado pelo MPT, para valores que variam de R$ 30 mil a R$ 15 mil para cada trabalhador prejudicado. Vinte e sete trabalhadores “cujos processos embasaram a denúncia do Ministério Público Federal na ação penal” receberão R$ 30 mil, e outros 59 reclamantes receberão R$ 15 mil.
O pedido do MPT para que o processo tramite sem segredo de justiça foi acolhido pelo judiciário com a finalidade de dar ciência inequívoca das irregularidades praticadas pela Bosch para todos os 86 trabalhadores lesados em suas reclamações trabalhistas. O sigilo foi derrubado a partir da decisão judicial.
O MPT recorrerá da decisão, pleiteando o aumento do valor reparatório segundo a petição inicial. A ré também pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Operação Hipócritas
A situação envolvendo a Bosch teve início em 2016, com a deflagração pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal da “Operação Hipócritas”, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos nomeados pelo Judiciário e assistentes técnicos das partes para atuarem em processos trabalhistas. Eles eram financiados pelas empresas que eram rés nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada.
Os investigados estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva, de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um a 12 anos de prisão para cada crime. Já houve condenações criminais em face de médicos peritos em cidades como Americana, Campinas e Sorocaba.
A adesão da Bosch ao esquema de corrupção com os peritos judiciais ocorreu no início do ano de 2010, quando um representante do departamento jurídico da empresa se reuniu com o assistente técnico para discutir medidas para elevar os índices de sucesso da Bosch nas perícias realizadas nas ações trabalhistas. A partir daí, o assistente técnico passou a intermediar o contato com os peritos judiciais no esquema de corrupção, inclusive sendo responsável pelo pagamento das propinas para que fossem fraudados os laudos periciais.
Segundo as investigações, entre os anos de 2010 e 2014 houve o pagamento de valores “por fora” a 8 peritos judiciais em 86 reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Bosch.
“Em 86 processos os trabalhadores prejudicados foram submetidos às decisões proferidas com base em laudos fraudados, decorrentes do esquema de corrupção promovido pela Bosch. Na denúncia elaborada pelo MPF foram detalhados 27 desses processos, com fartas provas da materialidade e autoria delitivas”, afirmam os procuradores.
Foto principal | Bosch/Divulgação
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