Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7026/25, que prevê a gratuidade de pedágios em rodovias federais e estaduais para motoristas autônomos durante o exercício da atividade profissional. A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e tem como objetivo aliviar os custos operacionais de trabalhadores que utilizam o veículo como principal instrumento de renda.
O texto contempla categorias como caminhoneiros independentes, taxistas, mototaxistas e motofretistas. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá registrar previamente o automóvel junto ao órgão responsável, apresentando comprovação de que atua formalmente na atividade. A liberação nas praças de cobrança ocorreria por meio de sistemas eletrônicos de identificação, como dispositivos de radiofrequência ou códigos digitais vinculados ao veículo cadastrado.
A proposta também determina que o poder público arque com a compensação financeira às concessionárias responsáveis pelas rodovias, de forma a preservar o equilíbrio dos contratos e assegurar a continuidade dos serviços de manutenção.
O projeto estabelece ainda mecanismos de controle: caso o veículo seja utilizado para fins particulares fora do exercício profissional, o condutor poderá perder o direito à isenção, além de ficar sujeito à cobrança retroativa dos valores de pedágio acrescidos de penalidades.
Para se tornar lei, a matéria precisa avançar nas comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, ser analisada pelo Senado Federal.
Foto principal: Agência Brasil
Se inscreva no canal do Autos Segredos no YouTube!
Confira nossa avaliação com a Ram Dakota Laramie:
