Comissão avalia alterações no CTB e inclui proposta polêmica; Ideia é antecipar CNH com foco em formação adequada
A redução na idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltará a ser discutida na Câmara dos Deputados. A comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) marcou para a próxima terça-feira (15) uma reunião para tratar do tema.
A proposta foi sugerida pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Coronel Meira (PL-PE), respectivamente relator e presidente do colegiado. Assim, a ideia é reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para obtenção da CNH.
Segundo Aureo Ribeiro, muitos adolescentes já dirigem antes da idade permitida, sem formação adequada, o que aumenta os riscos no trânsito e reforça a necessidade de discutir mudanças na legislação. Já Coronel Meira destaca que a medida também envolve aspectos psicológicos e sociais, especialmente ligados à maturidade dos jovens.
Apesar da repercussão, a proposta de CNH aos 16 anos ainda está em fase inicial. Qualquer mudança dependerá da aprovação nas comissões da Câmara, votação no plenário e análise do Senado antes de eventualmente virar lei.
Ao todo, a comissão analisa cerca de 270 propostas que alteram o CTB (PL 8085/14 e apensados). Entre os temas em debate estão regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além da fiscalização de velocidade e do sistema de pedágio eletrônico “free flow”.
Foto principal: Marcello Casal Jr – Agência Brasil/Reprodução
