Proposta previa vistoria periódica e gerou reação negativa do setor
O Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propunha alterações nas normas de vistoria veicular no Brasil, teve sua tramitação interrompida na Câmara dos Deputados do Brasil. A decisão partiu do autor, o deputado Fausto Pinato, após forte reação contrária de representantes do setor automotivo e do antigomobilismo.
A proposta ganhou repercussão negativa principalmente após modificações durante sua análise na Comissão de Viação e Transportes. Um novo texto ampliou o alcance inicial ao sugerir a implementação de inspeções periódicas obrigatórias para veículos com mais de cinco anos de uso, com regras a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Além disso, o substitutivo previa sanções para quem não cumprisse as exigências, incluindo multa, pontos na CNH e retenção do veículo até regularização. Essas mudanças foram interpretadas como aumento de custos e burocracia para os proprietários, intensificando as críticas.
Entidades como a Federação Brasileira de Antigomobilismo se posicionaram publicamente contra o projeto e celebraram sua retirada, destacando a mobilização do setor como fator decisivo.
De acordo com o parlamentar, o texto aprovado se distanciou da proposta original, que buscava apenas organizar regras já existentes previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ele afirmou que as alterações introduziram elementos que poderiam gerar impactos econômicos e dúvidas na aplicação da lei.
Com a retirada, o projeto deixa de avançar para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso o tema volte à pauta, será necessário apresentar uma nova proposta no Congresso.
Foto principal: ASCOM Detran-CE/Reprodução
