Proposta aprovada em comissão pode alterar padrão Mercosul de placas nacionais e incluir bandeira da UF, bem como o nome
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe mudanças no atual modelo de placas veiculares adotado no Brasil. A medida prevê o retorno da identificação do município e do estado de registro, além da inclusão da bandeira da unidade federativa.
Caso avance nas próximas etapas, o texto pode alterar novamente o padrão inspirado no Mercosul, implementado de forma gradual no país nos últimos anos. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no Congresso.
A justificativa da proposta é facilitar a identificação da origem dos veículos, especialmente em situações envolvendo infrações de trânsito, furtos e roubos. O relator na comissão, Hugo Leal, também destacou o aspecto visual e cultural, argumentando que a medida reforça a identidade regional.
Se aprovado definitivamente, o novo modelo não será aplicado de forma imediata. A mudança passaria a valer apenas após um prazo de 365 dias da publicação da lei, e somente para novos emplacamentos realizados a partir dessa data.
Atualmente, as placas seguem o padrão Mercosul, exibindo apenas o nome do país. Inicialmente, o modelo previa a inclusão de símbolos estaduais, mas essa possibilidade foi descartada para evitar custos adicionais e simplificar o sistema, que foi projetado para não exigir trocas em caso de mudança de domicílio do proprietário.
Foto principal: Marlos Ney Vidal/Autos Segredos
