Texto propõe documento apenas digital e sem custo ao motorista; projeto aponta que cobrança do licenciamento perdeu sentido com digitalização
Um projeto em análise no Senado Federal propõe o fim da cobrança pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo, documento obrigatório para circulação de veículos no país. A proposta também prevê que o licenciamento passe a existir apenas em formato digital, eliminando a necessidade de emissão física.
A iniciativa foi apresentada pelo Cleitinho, que defende que a taxa deixou de fazer sentido com a digitalização dos serviços públicos. Segundo o parlamentar, o fim dos custos com impressão e envio tornaria injustificável a manutenção da cobrança.
Caso aprovado, o documento continuaria sendo exigido, mas passaria a ser disponibilizado exclusivamente em plataformas eletrônicas oficiais, com acesso direto pelo proprietário do veículo.
Outro ponto levantado no projeto é a diferença nos valores cobrados entre os estados, considerada um fator que reforça a necessidade de revisão da taxa.
Apesar da proposta, nenhuma mudança entra em vigor por enquanto. O texto ainda precisa passar pelas comissões do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual aprovação.
Até lá, as regras atuais seguem válidas, e o pagamento do licenciamento continua obrigatório para que o veículo possa circular regularmente, sob risco de multa e outras penalidades.
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