Proposta modifica Lei Seca e amplia punições para motoristas embriagados, principalmente em acidentes com vítimas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na Lei Seca, com o objetivo de aumentar o rigor das punições para quem dirige sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes graves.
Pelo texto, a multa pode chegar a R$ 29.347 em situações com morte, valor equivalente a 100 vezes uma infração gravíssima. Em casos de vítimas com invalidez permanente, a penalidade também sobe de forma expressiva, podendo atingir cerca de R$ 14,6 mil.
Outro ponto relevante é a responsabilização total do condutor. Caso envolvido em acidente, o motorista deverá arcar com todas as despesas médicas das vítimas, além de indenizações adicionais, o que pode elevar consideravelmente os custos totais da infração.
Além do impacto financeiro, o projeto prevê punições administrativas mais severas. A suspensão da CNH, atualmente fixada em 12 meses para quem dirige alcoolizado, pode chegar a até 10 anos nos casos mais graves.
O Projeto de Lei 3.574/2024 ainda precisa passar por diferentes etapas legislativas, incluindo análise em comissões, votação no plenário, apreciação no Senado e sanção presidencial. Até que todo o processo seja concluído, seguem valendo as regras atuais.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece multa de R$ 2.934,70 e suspensão de um ano da habilitação para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou se recusar a realizar o teste do bafômetro. A proposta mantém a política de tolerância zero, mas busca endurecer as consequências quando há danos mais graves.
Foto principal: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Reprodução
